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SIGNIFICADO
DA BANDEIRA PORTUGUESA
A
bandeira portuguesa foi evoluindo ao longo da história pátria, em íntima ligação
com as alterações sofridas pelo escudo de armas dos reis de Portugal. A actual
Bandeira Nacional, que hoje representa o Estado Português, entrou em vigor após
a instauração da República (5 de Outubro de 1910). O Diário do Governo de 15
de Outubro de 1910 nomeou uma comissão, constituída por Abel Botelho,
Columbano Bordalo Pinheiro, João Chagas e Landislau Pereira, com vista a
apresentar um projecto de uma nova bandeira.
As cores da nova bandeira - o Verde e o Vermelho -
foram identificadas com as cores dos pendões hasteados na revolta de 31 de
Janeiro de 1891 e na Rotunda em 5 de Outubro de 1910, o que não deixava de se
relacionar com as próprias cores da bandeira do Partido Republicano Português.
Depois
de acesa polémica, mesmo no seio dos republicanos, o decreto de 19 de Junho de
1911, da Assembleia Nacional Constituinte, determinou:
«A
Bandeira Nacional é bipartida verticalmente em duas cores fundamentais, verde
escuro e escarlate, ficando o verde do lado da tralha. Ao centro e sobreposto à
união das duas cores, terá o escudo das Armas Nacionais, orlado de branco e
assentando sobre a esfera armilar manuelina, em amarelo e avivado de negro.»
Pelo
mesmo decreto, o comprimento ficou fixado em vez e meia a largura, ocupando o
verde dois quintos do comprimento, enquanto a esfera armilar deveria ocupar
metade da altura.
Como
um agregado complexo de diversas significações, as cores e os símbolos
inscritos na Bandeira Nacional assumem a seguinte interpretação:
Vermelho - Segundo a Comissão, o vermelho deveria
figurar na Bandeira Nacional «como uma das cores fundamentais por ser a cor
combativa, quente, viril, por excelência. É a cor da conquista e do riso. Uma
cor cantante, alegre (...). Lembra o sangue e incita à vitória». Era uma cor
já tradicional nos símbolos portugueses, estando presente no brasão de armas
reais desde D. Afonso III.
Verde - A
escolha do verde foi das mais controversas, dado que não tinha tradição histórica
na representação dos símbolos portugueses. Foi alegada a presença desta cor
aquando da Revolução de 31 de Janeiro de 1891, no «momento decisivo em que,
sob a inflamada reverberação da bandeira revolucionária, o povo português
fez chispar o relâmpago redentor da alvorada». O Verde era recomendado por
Auguste Comte como a cor que «mais convém aos homens do porvir», fazendo
parte da bandeira do Partido Republicano Português.
Branco - O
Branco representava para a Comissão «uma bela cor fraternal, em que todas as
outras se fundem, cor de singeleza, de harmonia e de paz». Era a cor das
primeiras bandeiras reais, tendo-se travado com elas as primeiras batalhas da
História Nacional. Sobre pano branco haviam-se, também, inscrito as cruzes de
Cristo na gloriosa epopeia dos descobrimentos. A cor branca estabeleceu-se na
orla e no fundo do Brasão das Armas Nacionais.
Esfera
Armilar - Símbolo
característico do reinado de D. Manuel, época de apogeu da história do nosso
país, representa os quatro cantos do mundo descobertos pelos portugueses, ao
mesmo tempo que traduz a grandiosa obra de civilização e evangelização
empreendida pelos nossos antepassados, e exprime o espírito universalista de
Portugal. No dizer da Comissão, a Esfera Armilar consagra «a epopeia marítima
portuguesa (...) feito culminante, essencial da nossa vida colectiva».
O
Escudo das Armas Nacionais
O
Escudo das Armas Nacionais, assente sobre a Esfera Armilar, evoluiu ao longo da
História de Portugal, identificando-se durante muitos séculos com o Brasão de
Armas Reais, já que só lentamente o Estado Português se foi diferenciando da
Casa Real. Do actual Escudo das Armas Nacionais fazem parte as Quinas e a
Bordadura de Castelos.
As
Quinas
Em número de cinco e inscritas a azul
sobre campo branco, cada uma delas em forma de escudo ponteado de cinco besantes,
as quinas aparecem nos símbolos de autoridade régia, pelo menos, desde D.
Sancho I.
As
Quinas têm uma origem duvidosa e longe de estar esclarecida. O Major Santos
Ferreira defendeu que os escudetes em forma de cruz resultariam de uma evolução
heráldica da primitiva cruz azul que compunha o estandarte do nosso primeiro
rei, D. Afonso Henriques, na sequência de seu pai o Conde D. Henrique.
Está muito divulgada a ideia de que os
cinco escudetes ponteados de cinco besantes aludiriam à lenda da Batalha de
Ourique e à aparição de Cristo com as cinco chagas ao nosso primeiro rei
antes desse recontro. Neste episódio o filho de Deus havia prometido a D.
Afonso Henriques protecção para o Reino e a fundação de um Império. Na sequência
ddesta batalha o nosso primeiro monarca teria vencido cinco reis mouros. Nenhuma
comprovação histórica irrefutável autoriza esta tese muito popularizada em
Portugal. De resto, a própria Batalha de Ourique de 1139 está envolta em
muitas incertezas e obscurecida por não menores fantasias. Durante toda a Idade
Média o número de besantes foi irregular e sempre superior a cinco.
Besantes
Os
besantes em número de cinco são de prata sobre os escudetes azuis. O seu número
foi definido por D. João II, em 1485. Anteriormente eram representados em número
muito variável. Heraldicamente o termo Besante resulta na moeda de Bizâncio. A
origem da sua implantação no escudo das Armas Reais Portuguesas carece ainda
de cabal explicação. Para quem defende que os escudetes são reforços do
escudo enquanto instrumento defensivo, os besantes explicam-se como sendo as
cabeças das brochas com que os escudetes eram fixados ao pavês. Esta hipótese
explicativa funda-se numa teoria que relaciona os brasões de armas medievais
com os escudos que os cavaleiros usavam em combate e em torneios. As insígnias
aí implantadas como símbolos pessoais, teriam, segundo este pensamento,
transitado para os brasões heráldicos da nobreza.
Banda
encarnada com 7 castelos em ouro
A
bordadura com os castelos apareceu com D. Afonso III, persistindo até hoje com
ligeiras alterações. Se inicialmente os castelos eram em número variável,
mas sempre superior a sete, em 1485, por D. João II, o quantitativo de castelos
foi fixado naquela cifra. Pela mesma disposição régia o número de besantes
de cada escudete foi fixado em cinco, ficando todos os escudetes postos a
direito. Os castelos constituem um símbolo heráldico de Castela, entrando na
heráldica portuguesa pelo casamento de D. Afonso II, pai de D. Afonso III, com
D. Urraca, filha de Afonso VIII de Castela. Sendo Afonso III filho segundo de D.
Afonso II, a bordadura dos castelo diferenciava-o do irmão D. Sancho II, de
quem tomou o trono por deposição papal.
Não tem qualquer fundamento a opinião
popularizada que explica os sete castelos como as praças roqueiras conquistadas
aos mouros por D. Afonso III no Algarve.
A
Bandeira Nacional, como símbolo unificador de toda a Nação Portuguesa,
constitui a materialização da nossa História e a concretização dos nossos
anseios como povo. É a expressão viva dos nossos ideais e a realização
concreta dos nossos valores e dos nossos projectos colectivos. A bandeira
assume, assim, um carácter verdadeiramente sagrado, constituindo uma perfeita
figuração da dignidade e do orgulho de sermos portugueses. A bandeira tem uma
carga psicológica e afectiva tão forte e tão poderosa que, no passado,
durante o combate, deveria permanecer sempre erguida, a tal ponto que, quando o
porta-estandarte era derrubado, outro soldado a deveria levantar. A queda da
bandeira produzia, invariavelmente, o desânimo nos soldados, e causava no corpo
de combatentes o tenebroso presságio da derrota.
Para
todos os cidadãos portugueses que prestam serviço militar, existe uma cerimónia
de Juramento de Bandeira, através da qual, num gesto de especial solenidade, na
presença dos pais e familiares, o jovem soldado testemunha publicamente o seu
compromisso para com toda a comunidade, proferindo o seguinte formulário:
«Juro, como português e como militar,
servir as Forças Armadas
cumprir os deveres militares,
guardar e fazer guardar a Constituição
da República.
Juro defender a minha Pátria
e estar sempre pronto a lutar pela
liberdade e independência,
mesmo com o sacrifício da própria
vida.»
Na
lei portuguesa, como na legislação de todos os países, o desrespeito e
afronta aos símbolos nacionais é punido criminalmente (Artigo 332º do Código
Penal). Todos os civis devem descobrir a cabeça nas cerimónias de hastear e
arrear a bandeira e proceder com deferência quando aquela se encontra hasteada,
actuando de igual forma quando o Hino é tocado. A superioridade incontestável
dos símbolos nacionais, sobre todos os cidadãos, é deste modo expresso no
Regulamento de Continências e Honras Militares:
«A Bandeira, o Estandarte e o Hino Nacionais, como
símbolos da Pátria, estão acima de toda a hierarquia militar.
Todos
os militares têm portanto, a obrigação de lhes fazer continência, quando
uniformizados, e de se descobrirem e perfilarem, quando em trajo civil, nas
circunstâncias previstas nos artigos 52º e 56º.» (RCHM, Artº 10º, nº
1).
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